Ordem do Dia/Expediente: 5 - Pedido de Informação nº 27 de 2026 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Pedido de Informação nº 27 de 2026

Solicitação de informações, e o envio de pedido, ao órgão competente, dentro do prazo legal, que informe: 1. Mapa georreferenciado completo da Planta Genérica de Valores instituída pela Lei nº 3.279/2025; 2. Delimitação das seções de logradouros, com identificação dos critérios utilizados para sua definição; 3. Metodologia técnica utilizada para atribuição dos valores por metro quadrado; 4. Memória de cálculo e estudos técnicos que embasaram a elaboração da Planta; 5. Identificação dos responsáveis técnicos pela elaboração da referida Planta.

Leitura