Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFISCAMBÉ, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia da Farmácia
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Projeto de Lei que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros em instituições de ensino públicas e a adoção de medidas de inclusão sensorial no Município de Cambé. - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 | Primeira Votação | 14/05/2026 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Viviani Vallarini
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos de prestação de serviços terceirizados firmados pela Administração Pública do Município de Cambé, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 | Primeira Votação | 14/05/2026 - |
Aprovado em 1ª Votação |