Resumo (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3200, de 27 de dezembro de 2023.

Ratifica a alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL-NCP.

Acresce o art. 11 A, altera a denominação de cargo e da nova redação aos Anexos III, IV e VI, da Lei Complementar n. 83 de 27 de dezembro de 2023.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.269 de 1º de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2026 e dá outras providências.

Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA 2026

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026- 2029 para o Município de Cambé, e estabelece outras providências.

Define obrigações de pequeno valor nos termos do artigo 100. § 3º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n 62, de 9 de dezembro de 2009.