Resumo (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal do Antigomobilismo, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de novembro, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação do Centro Comunitário localizado no Jardim Silvino II.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Concede o título de Utilidade Pública ao Instituto 4H De Lorena.

Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3200, de 27 de dezembro de 2023.

Acresce o art. 11 A, altera a denominação de cargo e da nova redação aos Anexos III, IV e VI, da Lei Complementar n. 83 de 27 de dezembro de 2023.