1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
Dispõe sobre a sala do empreendedor, incentivos e benefícios às microempresas (ME), empresas de pequeno porte e (EPP) microempreendedores individuais (MEI) locais e regionais nas contratações e compras públicas da administração direta e indireta e dá outras providencias.
|
Aprovado em 2ª e última votação
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Viviani Vallarini, Ellen Affonso, Patrícia da Farmácia
|
Dispõe sobre a Campanha “Agosto Lilás” de Conscientização e Prevenção à Violência contra a Mulher”.
|
Aprovado em 2ª e última votação
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Turno: Segundo
Autor: André do Carmo
|
Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA REVERENCE, e dá outras providências.
|
Aprovado em 2ª e última votação
|
4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº454/1983, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cambé e dá outras providências.
|
Aprovado em 2ª e última votação
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
Altera a Lei Municipal nº 3.246, de 18 de março de 2.025, que “Dá denominação às vias públicas do Loteamento denominado Jardim Alto da
Colina”.
|
Aprovado em 1ª Votação
|
6 - Substitutivo nº 2 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
SUBSTITUTIVO N.º 01 AO PROJETO DE LEI N.º 51/2025 QUE "Autoriza o Poder Executivo a promover alterações na Lei nº 3.068, de 7 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual – PPA 2022–2025), na Lei nº 3.214, de 27 de junho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025), e na Lei nº 3.237, de 17 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2025), bem como a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 6.080.000,00 (Seis Milhões e Oitenta Mil Reais), em favor da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. *** REGIME DE URGÊNCIA ***
|
Aprovado em 1ª Votação
|
