Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe acerca da prestação de contas Municipal, referente ao exercício financeiro de 2023, conforme Instrução Normativa 172/2022 do Tribunal de Contas do Paraná. - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 | Discussão Única | 13/05/2025 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autorizo o Poder Executivo Municipal a acrescentar a quantidade de meta física na Lei Municipal nº 3.068/2021-Plano Plurianual 2022 - 3.238-2024 - Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO 2025. - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 | Primeira Votação | 13/05/2025 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município-REFISCAMBÉ e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 | Primeira Votação | 13/05/2025 - |
Não há resultado |