1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
Instituí o Conselho Municipal de Cultura - COMCULT e dá outras providências.
|
Aprovado em 1ª Votação
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
Dá denominação às vias públicas do Loteamento denominado Jardim Alto da Colina.
|
Aprovado em 1ª Votação
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Executiva
|
Altera os artigos 2º, 7º, 8º e 9º e o Anexo I previsto da Lei Municipal n. 3.200 de 27 de dezembro de 2023.
|
Aprovado em 1ª Votação
|
4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Executiva
|
Altera o ANEXO I, da Lei Complementar nº 83, de 27 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé.
|
Aprovado em 1ª Votação
|