1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Dr. Fernando Lima
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de unidades de pronto atendimento informarem, em local visível, o número de pacientes aguardando atendimento, o tempo estimado para atendimento médico e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Dá denominação às vias públicas do Loteamento denominado Parque Dallaqua.
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Aprovado em 1ª Votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte (CMT), criação do Fundo Municipal de Transporte Publico (FMTP) e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental - CONSEMSA e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental - FUMSA e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Dá denominação ao Espaço Família localizado no Jardim Santa Izabel no Município de Cambé.
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Aprovado em 1ª Votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Odair Paviani
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Concede o título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DOS AUTISTAS DE CAMBÉ-ADAC.
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Aprovado em 1ª Votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Aprova o Plano Municipal de Cultura para o decênio 2023-2022 e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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