Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros e praças públicas do Município de Cambé e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023 | Primeira Votação | 02/07/2024 - Contém Emenda Modificativa 01, em apenso.
Quórum: Maioria Simples. |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre poluição sonora de fontes fixas no Município de Cambé. - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023 | Primeira Votação | 02/07/2024 - Quórum: Maioria Simples
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Aprovado em 1ª Votação |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o parágrafo único e incisos I e II do artigo 133 da Lei Complementar n° 54 de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre Código de Posturas do Município de Cambé”. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Primeira Votação | 02/07/2024 - Quórum: Maioria Absoluta
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Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Ademilson
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera e acresce dispositivos na Lei 2.357 de 08 de Junho de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cambé e institui a 1a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024 | Primeira Votação | 02/07/2024 - Quórum: Maioria Simples.
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Aprovado em 1ª Votação |