1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a Lei n° 3.068 de 07 de dezembro 2021 (Plano Plurianual 2022 a 2025).
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Aprovado em 2ª e última votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, em cumprimento à Constituição Federal, Lei Federal 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do Município.
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Aprovado em 2ª e última votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Turno: Segundo
Autores: Dr. Fernando Lima, Jota Mattos
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Altera o artigo 1° da Lei n° 2.473 de 2011, de 26 de setembro de 2011, que Declara de Utilidade Pública a Liga Regional dos Dragões.
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Aprovado em 2ª e última votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Mesa Executiva
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Altera dispositivos da Lei n.° 3.200, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de
Cambé e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª e última votação
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Mesa Executiva
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Altera os ANEXOS I e III, da Lei Complementar n.° 83, de 27 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé.
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Rejeitado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), destinados à inclusão de ação na Lei n° 3.068/2021 - Plano Plurianual - PPA referente ao quadriénio 2022-2025, Lei n° 3.163/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei n° 3.190/2023 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.
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Aprovado em 1ª Votação
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