Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Executiva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n° 2.964, de 26 de julho de 2019, que concede auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Cambé. - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023 | Segunda Votação | 21/11/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Alterar os Anexos III, V e VII da Lei Municipal nº 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 | Segunda Votação | 21/11/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.475, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023 | Segunda Votação | 21/11/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acresce e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.078, de 8 de março de 2022. que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse publico para a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cambé e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 | Segunda Votação | 21/11/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |