Resumo (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera e acresce dispositivos da Lei nº 3.097, de 24 de maio de 2.022, que "Dispõe acerca da concessão de honrarias pelo Município de Cambé.

Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo profissionais que desempenhem atividades no Município de Cambé, decorrentes de programas firmados junto ao Governo Estadual ou Federal.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cambé e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO " DIA MUNICIPAL DE APOIO À COMUNIDADE SURDA" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre indenização de diárias aos vereadores e demais servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambé.

Institui o Código de ética parlamentar e define os ritos processuais de perda de mandato de competência da Câmara Municipal de Cambé e dá outras providências.

Acresce e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.078, de 8 de março de 2022. que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse publico para a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cambé e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.475, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Alterar os Anexos III, V e VII da Lei Municipal nº 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n° 2.964, de 26 de julho de 2019, que concede auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Cambé.