Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Os Vereadores que estes subscrevem, usando de suas atribuições legais, requerem o envio de MOÇÃO HONROSA, para:
OS PROFESSORES TIAGO ARAÚJO COELHO DE MATOS (MANABU), E ANDERSON INOCÊNCIO LACERDA (KRU-TERREMOTO), PELOS SEUS
TRABALHOS NA DIFUSÃO DO MUAYTHAI E KICKBOXING, E DEMAIS ARTES MARCIAIS EM NOSSO MUNICÍPIO.

Altera e inclui dispositivos no art. 79 da Lei Complementar nº 54 de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cambé.

Altera a Lei n° 3.068 de 07 de dezembro 2021 (Plano Plurianual 2022 a 2025).

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, em cumprimento à Constituição Federal, Lei Federal 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do Município.

Dispõe sobre a criação e regulamentação da Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARI no Município de Cambé e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 323.816,00 (Trezentos e Vinte e Três Mil, Oitocentos e Dezesseis Reais), destinados à inclusão de elemento de despesas orçamentárias na Lei n° 3.133/2022 de 20 de Dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2023.

Cria o Programa CÃOBÉ de doação de ração, utensílios e medicação básica para benefício de cães e gatos vulneráveis no município.

Discussão e Votação na forma do Substitutivo nº 01.