Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal n° 24, de 07 de abril de 2010. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 | Segunda Votação | 23/05/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 2.800, de 16 de agosto de 2016. - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023 | Segunda Votação | 23/05/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre cessão de servidora pública da Administração Direta ou Indireta do Município ao Batalhão da Polícia Militar de Cambé. - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023 | Segunda Votação | 23/05/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Ademilson
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Institui sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS e da rede privada do município de Cambé. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023 | Primeira Votação | 23/05/2023 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera o Anexo V da Lei n° 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 | Primeira Votação | 23/05/2023 - Votação na forma do Substitutivo 01.
|
Aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Cria o Programa “EDUCAMBÉ” que autoriza o Poder Executivo a distribuir “kit” de material didático escolar e uniformes escolares para alunos matriculados na rede pública municipal de Cambé e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023 | Primeira Votação | 23/05/2023 - |
Aprovado em 1ª Votação |