1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à inclusão de elemento de despesas orçamentárias na lei 3.133/2022 de 20 de dezembro de 2022 (Lei Orçamentária Anual 2023).
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Aprovado em 2ª e última votação
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera o parágrafo único e o inciso I do artigo 133 da Lei Complementar nº 54/2020 - Código de Posturas do Município, que dispõe sobre a higiene dos lotes, glebas e edificações.
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Aprovado em 2ª e última votação
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4 - Moção Honrosa nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Jota Mattos
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(NA FORMA DE SUBSTITUTIVO 01) Moção Honrosa para os jogadores de futebol Adalberto Figueiró, Benjamin Loni (Mimin), José Antônio Silvério, Dirceu Tanajura, Geraldo Antônio Guizilini (Geraldão do Gás), José Fernandes Rodrigues, José Pascueto, Genaldo Rodrigues dos Santos (Juvenal), Marcos Vinicius Ribeiro Santos (Marquinhos), Mauro Silva Segura, José Aparecido Rodrigues (Pelé do Mantovani), Voily de Oliveira; pelas importantes contribuições ao futebol amador e profissional de Cambé.
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Aprovado
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