Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à inclusão de elemento de despesas orçamentárias na lei 3.133/2022 de 20 de dezembro de 2022 (Lei Orçamentária Anual 2023).

Altera o parágrafo único e o inciso I do artigo 133 da Lei Complementar nº 54/2020 - Código de Posturas do Município, que dispõe sobre a higiene dos lotes, glebas e edificações.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Cambé e dá outras providências.

(NA FORMA DE SUBSTITUTIVO 01) Moção Honrosa para os jogadores de futebol Adalberto Figueiró, Benjamin Loni (Mimin), José Antônio Silvério, Dirceu Tanajura, Geraldo Antônio Guizilini (Geraldão do Gás), José Fernandes Rodrigues, José Pascueto, Genaldo Rodrigues dos Santos (Juvenal), Marcos Vinicius Ribeiro Santos (Marquinhos), Mauro Silva Segura, José Aparecido Rodrigues (Pelé do Mantovani), Voily de Oliveira; pelas importantes contribuições ao futebol amador e profissional de Cambé.