Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFISCAMBÉ e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023 | Segunda Votação | 14/03/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder executivo de Cambé a municipalizar a via existente chamada Avenida José Bonifácio e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023 | Primeira Votação | 14/03/2023 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a cessão de servidor público da Administração Direta do Município de Cambé à 78ª Zona Eleitoral de Cambé. - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023 | Primeira Votação | 14/03/2023 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Fica o executivo Municipal autorizado a conceder a escritura definitiva do Lote de Terras à Empresa Brado Logística LTDA. - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022 | Primeira Votação | 14/03/2023 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a lei municipal 627/1989 que instituiu o imposto de transmissão "inter-vivos" de bens imóveis. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores do Município de Cambé e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Executiva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cambé. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Executiva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede reposição salarial sobre os valores constantes nos Anexos I e II, da lei Municipal n° 2.854, de 15 de setembro de 2017, e alterações posteriores, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Executiva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede reposição nos valores dos subsídios mensais do chefe de gabinete, do Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Cambé - COMDEC e do Diretor da Autarquia CAMBÉ-PREVIDÊNCIA. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Executiva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede reposição sobre os valores dos subsídios mensais do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos secretários Municipais, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Executiva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede reposição sobre os valores dos subsídios dos Vereadores, do Vereador Presidente da Mesa e do Vereador Primeiro-Secretário, da Câmara Municipal de Cambé. - - |
Aprovado em 1ª Votação |