1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA O ARTIGO 260-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.718/2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADIANTAR O PAGAMENTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DAS LICENÇAS PRÊMIO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª e última votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Turno: Segundo
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ $ 320.000,00 ( TREZENTOS E VINTE MIL REAIS ), DESTINADOS À INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 3.066/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 -LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022.
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Aprovado em 2ª e última votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ $ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS ), DESTINADOS A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 3.066 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA 2022.
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Aprovado em 2ª e última votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE, ENTIDADE FILANTRÓPICA , SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª e última votação
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar 042/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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PLOA 2023 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
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Aprovado em 1ª Votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Alteração da Lei nº 3.068 de 07 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual 2022-2025
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Aprovado em 1ª Votação
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Alteração da Lei Nº 3.106/2022 de 16 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023
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Aprovado em 1ª Votação
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ $15.000,00 ( QUINZE MIL REAIS ), DESTINADOS À INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 3.066/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022.
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Aprovado em 1ª Votação
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10 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autor: Jota Mattos
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Dispõe sobre a concessão de "Diploma de Reconhecimento Público".
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Aprovado em 1ª Votação
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11 - Moção Honrosa nº 8 de 2022
Turno: Único
Autor: Jota Mattos
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MESTRES DE CAPOEIRA
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Aprovado
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