1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Turno: Primeiro
Autores:
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ $ 320.000,00 ( TREZENTOS E VINTE MIL REAIS ), DESTINADOS À INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 3.066/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 -LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022.
|
Aprovado em 1ª Votação
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ $ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS ), DESTINADOS A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 3.066 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA 2022.
|
Aprovado em 1ª Votação
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE, ENTIDADE FILANTRÓPICA , SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado em 1ª Votação
|
4 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
ALTERA O ARTIGO 260-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.718/2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADIANTAR O PAGAMENTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DAS LICENÇAS PRÊMIO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado em 1ª Votação
|
