1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE-SEED.
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Aprovado em 2ª e última votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 3.010, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, QUE TRATA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª e última votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA OS ARTIGOS 15, 20, 26 E 53 DA LEI Nº 3.014, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.020, QUE TRATA DO PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª e última votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 3.015, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020, QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Aprovado em 2ª e última votação
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA OS ARTIGOS 48, 212 E 223 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 QUE TRATA DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDFÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª e última votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Jota Mattos
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO "TÍTULO HONORÁRIO DE CAMBÉ".
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Aprovado em 1ª Votação
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