Resumo (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS OU OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ÁREA DE TERRAS MEDINDO 6.718,39 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NO JARDIM MORUMBI, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ-IFPR.

ALTERA A LEI Nº 2.732, DE 8 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBÉ.