Relatorias (André do Carmo)
Total de Relatorias: 32
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | 17/03/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 | 17/03/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | 17/03/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | 31/03/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 | 28/04/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 | 28/04/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 | 05/05/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | 05/05/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 | 05/05/2026 | André do Carmo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 | 12/05/2026 | André do Carmo |