SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 359, de 22 de julho de 1978 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA A ORIENTAÇÃO DO CEMEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 358, de 26 de maio de 1978 Ementa: SÚMULA: CONCEDE AUMENTO DE 16,12% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 357, de 26 de maio de 1978 Ementa: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 27.000,00, PARA SOLVER DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 26 de maio de 1978 Ementa: SÚMULA: CONCEDE AUMENTO DE 16,12% AOS INTEGRANTES DOS QUADROS PRÓPRIOS DO MAGISTÉRIO, DE PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 354, de 20 de abril de 1978 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 23 de março de 1978 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ATÉ CR$ 1.600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 16 de março de 1978 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL, DO ESTADO DO PARANÁ, PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 352, de 16 de março de 1978 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO E FIRMAR CONVÊNIOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ NO PROJETO CURA, BEM COMO OFERECER GARANTIAS AOS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 351, de 12 de dezembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, OS LOTES DE TERRAS ABAIXO CARACTERIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 02 de dezembro de 1977 Ementa: MODIFICA A UNIDADE DE VALOR FISCAL DE CAMBÉ UVFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 349, de 24 de novembro de 1977 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 25% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 24 de novembro de 1977 Ementa: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 27 DA LEI Nº. 250 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1974 E AUMENTA AS ALÍQUOTAS DAS TABELAS: III, IV, V, VI, VIII, IX E X, ITENS I, V, VI, VII, VIII E IX. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 24 de novembro de 1977 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 25% AOS INTEGRANTES DOS QUADROS, PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, DE PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 346, de 24 de novembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 140.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 345, de 24 de novembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À BRASWEY S/A – INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 26 de outubro de 1977 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº. 342/77 DE 28 DE SETEMBRO DE 1977. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 342, de 28 de setembro de 1977
Lei Ordinária nº 342, de 28 de setembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ATÉ CR$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 343, de 26 de outubro de 1977
Lei Ordinária nº 341, de 30 de agosto de 1977 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 27 de agosto de 1977 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 85.000,00 PARA SOLVER DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 339, de 27 de agosto de 1977 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.500.000,00 E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 338, de 26 de julho de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO À FUNDEPAR – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 337, de 28 de junho de 1977 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 336, de 28 de junho de 1977 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR, NÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 18.146,03. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 335, de 02 de maio de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR EM GARANTIA AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, ATRAVÉS DA COHAB-LD, COTAS DO ICM, PARA CONSTRUÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS E COMERCIAL NO CONJUNTO HABITACIONAL CAMBÉ II, CONSTITUÍDO COM A FINALIDADE POPULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 334, de 02 de maio de 1977 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 64.154,30 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 333, de 29 de abril de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A: A) DESAPROPRIAR AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, OS LOTES DE TERRAS NºS. 9 E 11 (NOVE E ONZE), DO JARDIM RIAN, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DOS SENHORES JOSÉ YUKIHARO SATO E AKIRA ITOW; B) EFETUAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO REFERENTE À MENCIONADA DESAPROPRIAÇÃO, NO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA CADA LOTE; C) ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE AO PREÇO DA INDENIZAÇÃO, NO VALOR DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS); D) DOAR OS REFERIDOS LOTES À FUNDEPAR PARA NELES CONSTRUIR UMA UNIDADE ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 332, de 22 de dezembro de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 85.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 331, de 22 de dezembro de 1976 Ementa: O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, APROVADO PELA LEI Nº 61, DE 02 DE SETEMBRO DE 1970, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 330, de 22 de dezembro de 1976 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AO CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 329, de 22 de dezembro de 1976 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO GRUPO ESCOLAR “HELENA KOLODY”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 328, de 09 de dezembro de 1976 Ementa: DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À COMPANHIA HANSEN INDUSTRIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 327, de 09 de dezembro de 1976 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO Á DIVERSAS RUAS DE LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 326, de 09 de dezembro de 1976 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 7.976,72. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 325, de 09 de dezembro de 1976 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.004,18 (SEIS MIL E QUATRO CRUZEIROS E DEZOITO CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 15 de outubro de 1976 Ementa: CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DO ENSINO TÉCNICO DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 322, de 15 de outubro de 1976 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA ABERTURA DE RUAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 320, de 05 de outubro de 1976 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM EQUIPAMENTO ELETRÔNICO N.C.R. 299, PARA EMISSÃO DE GUIAS-RECIBOS DE PAGAMENTOS DE TRIBUTOS E O RESPECTIVO CONTROLE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 319, de 05 de outubro de 1976 Ementa: AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, RECEBER O TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 05 de outubro de 1976 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 14.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 317, de 05 de outubro de 1976 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 58.030,82. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 316, de 05 de outubro de 1976 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA AFORAMENTO PERPÉTUO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 315, de 05 de outubro de 1976 Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O TOMBAMENTO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E DE NATUREZA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 314, de 05 de outubro de 1976 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA “ALLAN KARDEC” DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 313, de 05 de outubro de 1976 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMBÉ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 312, de 05 de outubro de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA OCORRER DESPESAS COM A AMORTIZAÇÃO E OUTROS ENCARGOS DE FINANCIAMENTO TOMADO DE ACORDO COM A LEI Nº. 267/75. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 311, de 21 de setembro de 1976 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO GRUPO ESCOLAR “OLAVO BILAC”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 310, de 29 de junho de 1976 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 15.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 309, de 29 de junho de 1976 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DO CONTRATO PARTICULAR DE RETIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO COM A CESP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 308, de 29 de junho de 1976 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 4º., DA LEI Nº. 298 DE 27 DE ABRIL DE 1976, E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 298, de 27 de abril de 1976
Lei Ordinária nº 307, de 29 de junho de 1976 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DATA DE TERRAS Nº. 9, DA QUADRA Nº. 21, SITUADA NO DISTRITO DA PRATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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