SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias - Nomeações nº 44, de 19 de junho de 2024 Ementa: NOMEAR o servidor JOSE PINHEIRO NETO, para compor a Comissão para implantação da Lei no 14.133/2021 - "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos", com mandato até 31 de dezembro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 19, de 17 de junho de 2024 Ementa: Ata da 19ª Sessão em 17/06/2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 47, de 12 de junho de 2024 Ementa: NOMEAR em virtude de habilitação em Concurso Público, a Sra. THACIANE SULEIMAN CAMPACHI ANTONIO CASADO, para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, correspondente ao nível N-1, constante no Anexo IV (MANUAL DE OCUPAÇÕES), da Lei n°.2.854, de 15 de Setembro de 2017, e suas alterações, à partir do dia 12 de junho do corrente ano, com jornada de trabalho de 07 (sete) horas diárias, de acordo com os artigos 15, 17, 18, 19 e 20 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 46, de 12 de junho de 2024 Ementa: NOMEAR em virtude de habilitação em Concurso Público, o Sr. ROGÉRIO VICENTE DA SILVA, para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, correspondente ao nível N-1, constante no Anexo IV (l\'IANUAL DE OCUPAÇÕES), da Lei n°.2.854, de 15 de Setembro de 2017, e suas alterações, à partir do dia 12 de junho do corrente ano, com jornada de trabalho de 07 (sete) horas diárias, de acordo com os artigos 15, 17, 18, 19 e 20 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 45, de 12 de junho de 2024 Ementa: NOMEAR em virtude de habilitação em Concurso Público, o Sr. DANILO YUKIO SILVA SANEFUJI, para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, correspondente ao nível N-1, constante no Anexo IV (MANUAL DE OCUPAÇÕES), da Lei n°.2.854, de 15 de Setembro de 2017, e suas alterações, à partir do dia 12 de junho do corrente ano, com jornada de trabalho de 07 (sete) horas diárias, de acordo com os artigos 15, 17, 18, 19 e 20 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 18, de 10 de junho de 2024 Ementa: Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada em 10/06/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 17, de 03 de junho de 2024 Ementa: Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada em 03/06/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 43, de 29 de maio de 2024 Ementa: Por falecimento, a Sra. CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA VIEIRA LANDIN, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador Leonildo Aparecido Julião, à partir da data de seu falecimento, ocorrido em 23/05/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 16, de 27 de maio de 2024 Ementa: Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada em 27/05/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 42, de 24 de maio de 2024 Ementa: CONVOCAR a Srª. THACIANE SULEIMAN CAMPACHI ANTONIO CASADO, aprovada em 18° lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital no 001/2018, de 08/02/2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Ato, ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expressos no item 4 do Edital, para posterior encaminhamento à realização de Exame Médico pré-admissional que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de quaisquer dos requisitos exigidos para a admissão, ou ainda aqueles documentos que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e o exercício do cargo e implicarão em sua eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação ou classificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 41, de 24 de maio de 2024 Ementa: CONVOCAR o Sr. ROGÉRIO VICENTE DA SILVA, aprovado em 17° lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital n° 001/2018, de 08/02/2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Ato, ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expressos no item 4 do Edital, para posterior encaminhamento à realização de Exame Médico pré-admissional que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de quaisquer dos requisitos exigidos para a admissão, ou ainda aqueles documentos que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e o exercício do cargo e implicarão em sua eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação ou classificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 40, de 24 de maio de 2024 Ementa: CONVOCAR o Sr. DANILO YUKIO SILVA SANEFUJI, aprovado em 16° lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital no 001/2018, de 08/02/2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Ato, ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expressos no item 4 do Edital, para posterior encaminhamento à realização de Exame Médico pré admissional que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de quaisquer dos requisitos exigidos para a admissão, ou ainda aqueles documentos que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e o exercício do cargo e implicarão em sua eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação ou classificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 15, de 20 de maio de 2024 Ementa: Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada em 20/05/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 85, de 16 de maio de 2024 Ementa: Acrescenta o art. 199-A à Lei Complementar n° 54/2020, que insere no Código de Posturas do Município de Cambé, a proibição de se manter animais acorrentados no âmbito municipal e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 54, de 23 de outubro de 2020
Ata Sessão Ordinária nº 14, de 13 de maio de 2024 Ementa: Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada em 13/05/2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 38, de 08 de maio de 2024 Ementa: Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Cambé, no contrato 05/2024 com o Fornecedor: R3 TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 28.254.793/0001-94. na forma da tabela abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHOES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHOES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 37, de 08 de maio de 2024 Ementa: Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Cambé, no contrato 04/2024 com o Fornecedor: 4E DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA, CNPJ: 42.235.287/0001-89. na forma da tabela abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRASANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHOES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHOES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: .ANDRÉ PEREIRASANTIN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 36, de 08 de maio de 2024 Ementa: Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Cambé, no contrato 10/2024 com o Fornecedor: CLIC SISTEMAS PARA TRANSMISSÃO AO VIVO LTDA, CNPJ: 11.520.032/0001-3. na forma da tabela abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHOES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHOES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 39, de 06 de maio de 2024 Ementa: CONCEDER ao servidor HÉLIO LEÃO DA SILVA, servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Licença-Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinqüenta por cento do qüinqüênio), relativo ao período de 05/04/2019 a 04/04/2024, à partir do dia 13/05/2024, deacordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinqüenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 13, de 06 de maio de 2024 Ementa: Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada em 06/05/2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.213, de 30 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização para construção de um Memorial em homenagem às vítimas fatais do ataque ocorrido no Colégio Estadual Professora Helena Kolody no Município de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.212, de 30 de abril de 2024 Ementa: Doação ao Estado do Paraná, área pública com a área de 10.055,53 m², situado no Jardim Europa para construção de uma Escola Estadual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 84, de 30 de abril de 2024 Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 454/1983, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cambé e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 454, de 22 de dezembro de 1983
Ata Sessão Extraordinária nº 2, de 30 de abril de 2024 Ementa: Ata da 2ª Sessão Extraordinária realizada em 30/04/2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 12, de 29 de abril de 2024 Ementa: Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada em 29/04/2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 11, de 22 de abril de 2024 Ementa: Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada em 22/04/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 35, de 18 de abril de 2024 Ementa: Art. 1 o O valor mensal do auxilio-alimentação de que trata o art. 2° da Lei Municipal no 2.964, de 26 de julho de 2019 alterada pela Lei Municipal n° 3.095, de 10 de maio de 2022 e pela Lei Municipal no 3.188, de 21 de novembro de 2023, passa a ser de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais), a partir da competência do mês de março do corrente ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 34, de 18 de abril de 2024 Ementa: CONCEDER ao servidor JACKSON ROMEU ARIUKUDO, servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de ADVOGADO, Licença-Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinqüenta por cento do qüinqüênio), relativo ao período de 20/06/2012 a 19/06/2017, à partir do dia 22/04/2024, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinqüenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.211, de 16 de abril de 2024 Ementa: Concede reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.210, de 16 de abril de 2024 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer e o Fundo de Esportes e Lazer no Município de Cambé, revoga-se a Lei n° 2.294, de 18 de novembro de 2009 e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.294, de 18 de novembro de 2009
Lei Ordinária nº 3.209, de 16 de abril de 2024 Ementa: Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional da bacia do Cafezal - CIDREBAC, nos termos da Resolução n° 004/2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.208, de 16 de abril de 2024 Ementa: Concede reposição salarial sobre os valores constantes nos Anexos I e II, da Lei Complementar n° 83 de 27 de dezembro de 2.023, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.207, de 16 de abril de 2024 Ementa: Concede reposição sobre os valores dos subsídios dos Vereadores, do Vereador Presidente da Mesa e do Vereador Primeiro-Secretário, da Câmara Municipal de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.206, de 16 de abril de 2024 Ementa: Concede reposição sobre os valores dos subsídios mensais do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.205, de 16 de abril de 2024 Ementa: Concede reposição sobre os valores dos subsídios mensais do Chefe de Gabinete, do Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Cambé - COMDEC e do Diretor-Presidente da Autarquia CAMBÉ-PREVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.204, de 16 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores do Município de Cambé e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 1, de 16 de abril de 2024 Ementa: Ata da 1ª Sessão Extraordinária realizada em 16/04/2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 10, de 15 de abril de 2024 Ementa: Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada em 15/04/2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.203, de 09 de abril de 2024 Ementa: Altera o Anexo V da Lei Municipal nº2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.531, de 05 de abril de 2012
Ata Sessão Ordinária nº 9, de 08 de abril de 2024 Ementa: Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada em 08/04/2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 29, de 02 de abril de 2024 Ementa: NOMEAR o servidor JOSE PINHEIRO NETO, para responder pela função de Controle Interno na Câmara Municipal de Cambé, com efeitos retroativos ao dia 12/03/2024, pelo período de afastamento da atual Controladora Interna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 33, de 01 de abril de 2024 Ementa: NOMEAR a servidora ADÉLIA PAGLIARINI MAFRA como Primeira Procuradora Adjunta, substituindo a atual Procuradora Adjunta LUCIANA FERRAZ CASTRO DE LIMA que se encontra em Licença Maternidade. O mandado das procuradoras nomeadas se encerra em 31 de dezembro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 8, de 01 de abril de 2024 Ementa: Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada em 01/04/2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.202, de 25 de março de 2024 Ementa: Concede o título de Utilidade pública à COOPERATIVA DE TRABALHO SANTO DE RECICLAGEM DE CAMBÉ - CORASEC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 7, de 25 de março de 2024 Ementa: Ata da 7ª Sessão Ordinária realizada em 25/03/2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 32, de 22 de março de 2024 Ementa: CONVOCAR o Sr. LUIZ GUSTAVO CAMPANA MARTINS, aprovado em 15° lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital no 001/2018, de 08/02/2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Ato, ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expressos no item 4 do Edital, para posterior encaminhamento à realização de Exame Médico pré admissional que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de quaisquer dos requisitos exigidos para a admissão, ou ainda aqueles documentos que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e o exercício do cargo e implicarão em sua eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação ou classificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 31, de 22 de março de 2024 Ementa: CONVOCAR o Sr. JHONATHAN SOUZA RAMOS, aprovado em 14° lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital n° 001/2018, de 08/02/2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Ato, ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expressos no item 4 do Edital, para posterior encaminhamento à realização de Exame Médico pré-admissional que comprove aptidão fisica e mental para o exercício do cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de quaisquer dos requisitos exigidos para a admissão, ou ainda aqueles documentos que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e o exercício do cargo e implicarão em sua eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação ou classificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 30, de 22 de março de 2024 Ementa: CONVOCAR a Sr". ANA ISABEL GALEANO, aprovada em 13° lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital no 001/2018, de 08/02/2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Ato, ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expressos no item 4 do Edital, para posterior encaminhamento à realização de Exame Médico pré-admissional que comprove aptidão fisica e mental para o exercício do cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de quaisquer dos requisitos exigidos para a admissão, ou ainda aqueles documentos que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e o exercício do cargo e implicarão em sua eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação ou classificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 6, de 18 de março de 2024 Ementa: Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada em 18/03/2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 5, de 11 de março de 2024 Ementa: Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada em 11/03/2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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