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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.462, de 08 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR METAS AO ANEXO II, DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTES DA LEI Nº. 1.161/97.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.461, de 08 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.460, de 08 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR METAS AO ANEXO II, DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTES DA LEI Nº. 1.161/97.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.459, de 08 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR METAS AO ANEXO II, DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTES DA LEI Nº. 1.161/97.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.458, de 08 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.457, de 08 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DA POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.456, de 08 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.455, de 08 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.454, de 08 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.453, de 08 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.452, de 08 de dezembro de 2000
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 502/85, DE 12/11/85, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.451, de 07 de dezembro de 2000
Ementa:
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 155, 157 E 188, DA LEI Nº. 454/83, DE 22/12/83, MODIFICADA PELAS LEIS 469/84, 582/87, 681/89, 733/90, 1.094/97, 1.267/99, 1.316/99 E 1.340/99, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.450, de 07 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR DÉBITOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ – COMDEC, JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.449, de 07 de dezembro de 2000
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL MONTE CASTELO II.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.448, de 07 de dezembro de 2000
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM BARRADA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.447, de 07 de dezembro de 2000
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL GOLDEN PARK II.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.446, de 07 de dezembro de 2000
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL NESTOR FERRARI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.445, de 16 de novembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO E A TRANSFORMAR EM ZR-2 (ZONA RESIDENCIAL DOIS) O LOTE N° 115-A DA GLEBA RIBEIRÃO CAFEZAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.444, de 08 de novembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR METAS AO ANEXO II, DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTES DA LEI N° 1.161/97.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.443, de 08 de novembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR METAS AO ANEXO II, DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTES DA LEI N° 1.161/97.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.442, de 08 de novembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR METAS AO ANEXO II, DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTES DA LEI N° 1.161/97
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.441, de 08 de novembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR METAS AO ANEXO II, DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTES DA LEI N° 1.161/97.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.440, de 08 de novembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR METAS AO ANEXO II, DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTES DA LEI N° 1.161/97.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.439, de 24 de outubro de 2000
Ementa:
INCLUI NA ZONA URBANA OS LOTES N°S. 180-D-1, 180-D-2, 180-D-3, 180-D-4, 180-D-5, 180-D-6, 180-D-7, 180-D-8, 180-D-9, 180-D-10, 180-D-11, 180-D-12, 180-D-13, 180-D-14, 180-D-15, 180-D-16, 180-D-17, 180-D-18 E 180-D-19, TODOS SITUADOS NA GLEBA CAFEZAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.438, de 24 de outubro de 2000
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 1.332, DE 30/12/99, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.437, de 24 de outubro de 2000
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.200, DE 26 DE JUNHO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.436, de 26 de setembro de 2000
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS-ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.435, de 26 de setembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TECPAR, PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.434, de 25 de setembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO LOTE N° 40, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.433, de 25 de setembro de 2000
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ESCRITURA DEFINITIVA DO LOTE DE TERRAS À MITRA ARQUIDIOCESANA DE LONDRINA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.432, de 25 de setembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE CAMBÉ – APMI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.431, de 25 de setembro de 2000
Ementa:
ACRESCE DISPOSITIVOS AO ANEXO I, DA LEI Nº. 1.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.430, de 31 de agosto de 2000
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL TRÊS ZC-3, VIA PUBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.429, de 31 de agosto de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR METAS AO ANEXO II, DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTES DA LEI Nº. 1.161/97.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.428, de 31 de agosto de 2000
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.427, de 31 de agosto de 2000
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.426, de 31 de agosto de 2000
Ementa:
ACRESCE METAS AO ANEXO II, DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTES DA LEI Nº. 1.161/97.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.425, de 31 de agosto de 2000
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.424, de 31 de agosto de 2000
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SANTA LÚCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.423, de 31 de agosto de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.422, de 31 de agosto de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.421, de 31 de agosto de 2000
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.420, de 31 de agosto de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DE SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.419, de 31 de agosto de 2000
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RESPECTIVAS VIAS PÚBLICAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.418, de 31 de agosto de 2000
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.417, de 29 de agosto de 2000
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, A RUA 01 E A RUA 10, DO JARDIM DO CAFÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.416, de 29 de agosto de 2000
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM ESPERANÇA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.415, de 29 de agosto de 2000
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREAS DE TERRAS À EMPRESA HIDRONORTH S/A.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.414, de 10 de agosto de 2000
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 502/85, DE 12/11/85, E SUAS ALTERAÇÕES QUE “DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.413, de 08 de agosto de 2000
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ O “DIA DA PAZ”.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.