SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata Sessão Extraordinária nº 1, de 18 de março de 2025 Ementa: Ata da 1ª Sessão Extraordinária em 18.3.2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 6, de 17 de março de 2025 Ementa: Ata da 6ª Sessão Ordinária em 17.3.2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 40, de 14 de março de 2025 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº. 2.964, de 26 de julho de 2019, alterada pela Lei Municipal nº. 3.095, de 10 de maio de 2022 e pela Lei Municipal nº. 3.188 de 21 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º: - O valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Cambé fica reajustado em em 5,06% (cinco inteiros e seis centésimos por cento), referente ao período de março de 2024 a fevereiro de 2025, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme art. 3º da Lei Municipal nº. 3.188, de 21 de novembro de 2023. Art. 2º: - Com o reajuste, o valor do auxílio-alimentação passa a ser de R$ 439,14 (quatrocentos e trinta e nove reais e catorze centavos), a partir da competência do mês de março do corrente ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 5, de 10 de março de 2025 Ementa: Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada em 10.03.2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 39, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: NOMEAR o Sr. VINÍCIUS DIOGO DA SILVA SANTOS para à partir do dia 06 de março de 2025, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador FERNANDO DOS SANTOS LIMA, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 38, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDER ao servidor JOSÉ PINHEIRO NETO, servidor municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, Licença Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 23/12/2017 a 22/12/2022, à partir do 10 de março de 2025, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 4, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada em 24.02.2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 36, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: NOMEAR a Srª. ROSELI APARECIDA ARTUZO, para à partir do dia 17 de fevereiro de 2025, exercer o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 3, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Ata da 3ª Sessão Ordinária em 17.02.2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 37, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: Exonerar a servidora ROSELI APARECIDA ARTUZO, do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, lotada no Gabinete Parlamentar Fernando dos Santos Lima, à partir do dia 17 de fevereiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 34, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Dispensa de Licitação nº. 01/2025 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios de consumo imediato a serem disponibilizados aos servidores Fornecedor: MG Griphos Comércio e Representação LTDA. CNPJ: 45.289.871/0001-05 na forma da tabela abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 35, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: NOMEAR com efeitos retroativos a 01/04/2024, a servidora SUELEM DE FÁTIMA DA SILVA CATORI (matrícula: 738), para a FUNÇÃO GRATIFICADA (FG-2), de ASSESSOR CONTÁBIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 33, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: ATUALIZA OS VALORES DASA DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 2, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Ata da 2ª Sessão Ordinária em 10.02.2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 1, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Ata da 1ª Sessão Ordinária em 03.02.2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 32, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: DESIGNA PROCURADORIA DA MULHER E ADJUNTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 31, de 23 de janeiro de 2025 Ementa: DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 30, de 23 de janeiro de 2025 Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 64, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: O Presidente da Câmaras Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: aRT. 1º: - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como GESTOR DE CONTRATO E FISCAL DE CONTRATO da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Ata de Registro de Preços nº. 1/2024 Objeto: Publicação de aviso de licitações em jornal diário de grande circulação Fornecedor: WEB PORTAL PARANÁ LTDA CNPJ: 04.168.559/0001-8 na forma abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 29, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR a Srª. ANGÉLICA CHERRI, para à partir do dia 16/01/2025, exercer o cargo de DIRETOR GERAL, e com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_1, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 28, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: Exonerar a servidora ANGÉLICA CHERRI, do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador Odair José Paviani, à partir do dia 15 de janeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 27, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: Revogar integralmente a Portaria de nº. 026/2025, com efeitos retroativos ao dia 13/01/2025, na qual nomeava o Sr. BENEDITO GOMES DA SILVA FILHO, para o cargo de DIRETOR GERAL da Câmara Municipal de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 26, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR o Sr. BENEDITO GOMES DA SILVA FILHO, no cargo de DIRETOR GERAL, à partir do dia 13 de janeiro de 2025, e com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_1, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 25, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR a Srª. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA DE SOUZA , para à partir do dia 13 de janeiro de 2025, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar da Vereadora VIVIANE VALARINI BINI, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 24, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR a Srª. TAIS CAMARGO, para à partir do dia 09 de janeiro de 2025, exercer o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº.083, de 27de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 23, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR a Srª. SIMONE PEREIRA DA SILVA COLTRO , com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar da Vereadora VIVIANE VALARINI BINI , com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 22, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR a Srª. GISELE BUZON CONSANI, com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar da Vereadora PATRICIA GUEDES MERETICA com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 21, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR a Srª. ROSELI MARIA DE LIMA SILVA, com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar da Vereadora PATRÍCIA GUEDES MERETICA, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 20, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR a Srª. SILVIA APARECIDA LUCATELLI BELEZE, com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador ODAIR JOSÉ PAVIANI, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 19, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR a Srª. ANGÉLICA CHERRI , com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador ODAIR JOSÉ PAVIANI, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 18, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR a Srª. ROSIMEIRE APARECIDA RODRIGUES, com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador LUCAS GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS , com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 17, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR a Srª. DANIELI PACHECO SCRAMIM , com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador LUCAS GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 16, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR a Srª. VALDILENE RODRIGUES DO AMARAL AZENHA, com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador IZALINO APOLINÁRIO LOPES , com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 15, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR o Sr. PAULO ROGÉRIO ARAUJO DE SOUZA, com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador IZALINO APOLINÁRIO LOPES, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 14, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR o Sr. JOSÉ LEANDRO DE LIMA, com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador ISAIAS PROENÇA DE FARIAS, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 13, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR o Sr. IVAIR CASAGRANDI, com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador ISAIAS PROENÇA DE FARIAS, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 12, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR a Srª. ROSELI APARECIDA ARTUZO, com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador FERNANDO DOS SANTOS LIMA, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 11, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR o Sr. ADELMO FERREIRA DA SILVA, com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador FERNANDO DOS SANTOS LIMA, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 10, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR a Srª. JOSIANE APARECIDA GOES TARDIOLLE, com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador ELLEN AGONSO GOIS, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 9, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR o Sr. WELLINGTON DEVECHI, com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar da Vereadora ELLEN AFONSO GOIS, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 8, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR oSr. BRAYER ADSON MARTIELLO TAVARES, com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador ANDRÉ LUIS BORSATO GARCIA, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 7, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR a Srª. HELENA SOLANGE PAGNAN BERNARDI, com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador ANDRÉ LUIS BORSATO GARCIA, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 6, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR o Sr. WILLIAN DA SILVA MELO , c/efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador ADEMILSON DE ALMEIDA, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-5, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 5, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR a Srª. LENIR CIRIACO RAMOS CASTILHO, c/efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025, para exercer o cargo de para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador ADEMILSON DE ALMEIDA, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 4, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR a Srª. LILIANE ROSA DA SILVA, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, c/efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-5, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 3, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR A Srª. ELISANDRA CHERRI CAZARIM, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, c/efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 2, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR o Sr. LUIS CARLOS FAZAN, no cargo de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, c/efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-5, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 1, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEAR o Sr. FLAVIO JÚNIOR BARBOSA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, c/efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-5, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.243, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.532, de 05 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 3.242, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a autorização de locação provisória e cessão de uso de imóvel locado pelo Município de Cambé em favor do Estado do Paraná, através da Secretaria da Segurança Pública, para a instalçao da sede da 11° companhia Independente de Polícia Militar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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