SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.754, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: SUBSTITUTIVO 02 AO PL Nº 55/2015 QUE DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL DAS TORRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.753, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO VILLA VENEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.752, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: SUBSTITUTIVO 01 AO PL Nº 47/2015 QUE ALTERA A LEI Nº 2.531/2012 PARA CRIAR O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 53, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS PATRIMONIAIS DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO INICIAL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO EM USO PELA CÂMARA MUNICIPAL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 52, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 51, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 50, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: NOMEAR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE ATO, O SERVIDOR JOSÉ PINHEIRO NETO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, PARA EXERCER CUMULATIVAMENTE AS FUNÇÕES DE ENCARREGADO DOS SETORES DE REDAÇÃO, PESQUISA TÉCNICO LEGISLATIVA, ARQUIVO DE DOCUMENTAÇÃO E EXPEDIENTE, CONSTANTES DA RESOLUÇÃO 02/2002 E SUAS ALTERAÇÕES, MANTENDO A FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3 - 30% (TRINTA POR CENTO), DO VALOR DE SEU SALÁRIO BASE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 49, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: EXONERAR O SERVIDOR MOACIR MARCELO MONÇÃO, DO CARGO DE ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE EXPEDIENTE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE ATO, PERMANECENDO O MESMO RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE PATRIMÔNIO, SEM ALTERAÇÃO DE SUA FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3 (TRINTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DE SEU SALÁRIO BASE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: REGULAMENTA A ADMISSÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS E ENSINO MÉDIO, COMO ESTAGIÁRIOS, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 48, de 15 de dezembro de 2015 Ementa: EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 6º DO ARTIGO 39, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PUBLICAR OS VALORES DO SUBSÍDIO E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015, A SABER: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.748, de 07 de dezembro de 2015 Ementa: SUBSTITUTIVO 01 AO PL Nº 43/2015 QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE CONTRA O ABUSO SEXUAL E DA PEDOFILIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 47, de 27 de novembro de 2015 Ementa: DETERMINAR QUE OS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DESTA CASA LEGISLATIVA, TENHAM SUAS PÁGINAS NUMERADAS SEQUENCIALMENTE E RUBRICADAS, CONSIDERANDO OS TERMOS DO ARTIGO 22, § 4º DA LEI FEDERAL Nº. 9.784/99, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.747, de 13 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDOS E TRANSAÇÕES EM PROCESSOS JUDICIAIS QUANDO O MUNICÍPIO FOR REQUERIDO OU LITISCONSORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 46, de 13 de novembro de 2015 Ementa: NOMEAR A SRª. VERA LÚCIA PEDROSO, NO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, À PARTIR DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2015, COM VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Orçamentário nº 9, de 13 de novembro de 2015 Ementa: FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.746, de 10 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DAS ESCALAS MÉDICAS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.745, de 09 de novembro de 2015 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MÊS DE NOVEMBRO A CONSCIENTIZAÇÃO À DOAÇÃO DE SANGUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.744, de 06 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAMBÉ - APMI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 45, de 27 de outubro de 2015 Ementa: DISCIPLINA O USO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 44, de 23 de outubro de 2015 Ementa: DESIGNAR O SERVIDOR JOÃO BATISTA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, CEDIDO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL À PARTIR DO DIA 28 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, COM ÔNUS PARA O EXECUTIVO, COMO MOTORISTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ENQUANTO DURAR A SUA CESSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Orçamentário nº 8, de 23 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DA DESPESA DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Orçamentário nº 7, de 23 de outubro de 2015 Ementa: FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.743, de 21 de outubro de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.742, de 16 de outubro de 2015 Ementa: INSTITUI O RECONHECIMENTO PÚBLICO E A CONCESSÃO DE UM SELO ÀS EMPRESAS QUE NÃO COMERCIALIZAM ARMAS DE BRINQUEDO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.741, de 16 de outubro de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL PALESTRINA DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.740, de 08 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.097.000,00 (UM MILHÃO, NOVENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 2.701/2014 - PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, LEI Nº 2.699/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E LEI Nº 2.700/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2015; PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.739, de 25 de setembro de 2015 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO O DIA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 43, de 14 de setembro de 2015 Ementa: EXONERAR A PEDIDO, A SERVIDORA LILIAN CANDIDO BOMBA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NÍVEL CC-6, LOTADA NA ASSESSORIA LEGISLATIVA DESTE PODER LEGISLATIVO, À PARTIR DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.738, de 10 de setembro de 2015 Ementa: SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 45/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - REFISCAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.737, de 10 de setembro de 2015 Ementa: DISCIPLINA O PROCESSO DE PROGRESSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO PARA O ANO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 42, de 28 de agosto de 2015 Ementa: NOMEAR O SR. VALDINEI TIMÓTEO ROCHA, NO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, A PARTIR DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2015, COM VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 41, de 28 de agosto de 2015 Ementa: EXONERAR A SERVIDORA FRANCIELE NASCIMENTO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, NÍVEL CC-6, LOTADA NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR SILVANIR RODRIGUES DA SILVA, À PARTIR DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 40, de 14 de agosto de 2015 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONCEDE: PROMOÇÃO VERTICAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006. A REFERIDA PROMOÇÃO FOI REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº. 037/2015, COM EFEITOS RETROATIVOS AO MÊS DE JULHO/2015, CONFORME SEGUE: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 39, de 31 de julho de 2015 Ementa: DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA COMPOREM A COMISSÃO DE APURAÇÃO E CONTAGEM DOS TÍTULOS, DA PROMOÇÃO VERTICAL, DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE JULHO DE 2013 A 30 DE JUNHO DE 2015, COMO SEGUE: JOSÉ APARECIDO PEREIRA ROLIM (PRESIDENTE) NILSON BARBOSA DE OLIVEIRA (MEMBRO) ERASMO DOMINGUES DE ALMEIDA (MEMBRO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 38, de 28 de julho de 2015 Ementa: NOMEAR EM VIRTUDE DE HABILITAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, O SR. ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº. 11/2011, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, E SUAS ALTERAÇÕES, CORRESPONDENDO AO NÍVEL M-01, LOTADO NOS SERVIÇOS DE EXPEDIENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DO DIA 03 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, COM JORNADA DE TRABALHO DE 07(SETE) HORAS DIÁRIAS, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 15/17/18/19 E 20 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Orçamentário nº 6, de 27 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DA DESPESA DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Orçamentário nº 5, de 27 de julho de 2015 Ementa: FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA SUPRIR DESPESA NÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, LEI Nº 2.700 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.736, de 22 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO À EMPRESAS OU ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.735, de 22 de julho de 2015 Ementa: SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 35/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO À EMPRESAS OU ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.734, de 22 de julho de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Orçamentário nº 4, de 22 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DA DESPESA DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Orçamentário nº 3, de 22 de julho de 2015 Ementa: FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.733, de 21 de julho de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.453 DE 15 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 37, de 15 de julho de 2015 Ementa: O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAMBÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1 - REGULAMENTAR O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.732, de 08 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.731, de 08 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR DE FORMA ADICIONAL, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.730, de 08 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO/META NA LEI Nº 2.701/2014 – PLANO PLURIANUAL – PPA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, 2.699/2014 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E LEI Nº 2.700/2014 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2015 PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 36, de 03 de julho de 2015 Ementa: ART. 1º:- CONSIDERANDO O PARECER CONCLUSIVO ELABORADO PELA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº. 032/2015, PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ Nº. 300, DE 21 DE JUNHO DE 2015 E ATENDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS PERTINENTES, DETERMINAR AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS QUE PROCEDA AS ANOTAÇÕES JUNTO AO CADASTRO INDIVIDUAL DOS SERVIDORES LOTADOS RESPECTIVAMENTE NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E SERVIÇOS DE EXPEDIENTE E PATRIMÔNIO, COM MATRÍCULAS ABAIXO IDENTIFICADAS, OS QUAIS CONCLUÍRAM O ESTÁGIO PROBATÓRIO, ALCANÇANDO ESTABILIDADE. JACKSON ROMEU ARIUKUDO - ADMISSÃO: 20/06/2012 // CONCLUSÃO ESTÁGIO: 19/06/2015 // MOACIR MARCELO MONÇÃO - ADMISSÃO: 20/06/2012 // CONCLUSÃO ESTÁGIO: 19/06/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 35, de 03 de julho de 2015 Ementa: CONVOCAR O SR. ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA, APROVADO EM 3º LUGAR PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ATRAVÉS DO EDITAL Nº. 001/2011, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA COMPARECER NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO DIA 13/07/2015 AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, APRESENTANDO OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO, EXPRESSO NO SUBITEM 2.1 DO EDITAL 001/2011, PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS. A NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO, NO PRAZO ESTABELECIDO ACIMA, ACARRETARÁ NA DESCLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.729, de 19 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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