SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias - Outros nº 8, de 25 de maio de 2016 Ementa: DISCIPLINA O USO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.791, de 20 de maio de 2016 Ementa: SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 65/2015 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.790, de 17 de maio de 2016 Ementa: RATIFICA A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA - CISMEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.789, de 17 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL DE FORMA ADICIONAL PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.788, de 17 de maio de 2016 Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DA LEI Nº 2.556, DE 31/08/2012 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.787, de 17 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 17 de maio de 2016 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 17 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I CONSTANTE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 17 de maio de 2016 Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO VEREADOR PRESIDENTE DA MESA E DO VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 7, de 05 de maio de 2016 Ementa: NOMEAR A SRª. JAQUELINE MORAES OLIVATO, PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR ELIZEU VIDOTTI, A PARTIR DO DIA 03 DE MAIO DE 2016, COM VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.786, de 27 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 2.750/2015 - PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2016, LEI Nº 2.749/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E LEI Nº 2.751/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2016; PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.785, de 27 de abril de 2016 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.720/2015 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.784, de 05 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA A EXTENSÃO DA CARGA HORÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA A MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA E SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR, CONFORME REGULAMENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 6, de 31 de março de 2016 Ementa: EXONERAR O SERVIDOR NILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, NÍVEL CC-6, LOTADO NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR ELIZEU VIDOTTI, À PARTIR DO DIA 01 DE ABRIL DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.783, de 30 de março de 2016 Ementa: TRANSFORMA EM ZCS3 - ZONA COMERCIAL E DE SERVIÇOS TRÊS E EM ZPA - ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL OS LOTES Nº. 1-A E Nº. 1-B SITUADOS NA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.782, de 30 de março de 2016 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.643/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS INTEGRANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.780, de 18 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 5, de 10 de março de 2016 Ementa: NOMEAR COM EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 01/03/2016, O SERVIDOR LUCIANO RADIGONDA, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, PARA EXERCER CUMULATIVAMENTE AS FUNÇÕES DE ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE COMPRAS, LICITAÇÕES E TESOURARIA, CONSTANTES DA RESOLUÇÃO 02/2002 E SUAS ALTERAÇÕES, MANTENDO A FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 4, de 10 de março de 2016 Ementa: EXONERAR A SERVIDORA ADÉLIA MARIA PAGLIARINI MAFRA, DO CARGO DE ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA, COM EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 01/03/2016, PERMANECENDO A MESMA RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO, SEM ALTERAÇÃO DE SUA FUNÇÃO GRATIFICADA FG-2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 3, de 15 de fevereiro de 2016 Ementa: NOMEAR À PARTIR DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016, O SERVIDOR JACKSON ROMEU ARIUKUDO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, COMO ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 2, de 18 de janeiro de 2016 Ementa: ART.1º: - FICA DESIGNADO O SENHOR LUCIANO RADIGONDA,SERVIDOR DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA RESPONDER COMO PREGOEIRO DAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO, COM A FINALIDADE DE PROCESSAR E JULGAR LICITAÇÕES DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 20165, E CONVOCAR MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES. ART. 2º.: - FICA INSTITUÍDA A EQUIPE DE APOIO, COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO: - ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA // JOSÉ PINHEIRO NETO // MOACIR MARCELO MONÇÃO E WESLEY MALAGUTTI SODRÉ.	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 1, de 18 de janeiro de 2016 Ementa: INSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, COM A FINALIDADE DE PROCESSAR E JULGAR ATOS LICITATÓRIOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A QUAL DESIGNA OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: PRESIDENTE: WESLEY MALAGUTTI SODRÉ // OUTROS MEMBROS: JOSÉ PINHEIRO NETO E LUCIANO RADIGONDA // SUPLENTE: ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.779, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: SUBSTITUTIVO 01 AO PL Nº 19/2015 QUE ACRESCE PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 3º DA LEI 1653/2002 - QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.778, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxas e do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza das obras da implantação da empresa Ribeiro Veículos S/A e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.777, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDACIONAL ALTERANDO A LEI Nº 2.531/2012. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.290, de 23 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 2.776, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA O ANEXO VI - MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, DA LEI Nº 2.196/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.775, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.648/14, QUE INSTITUI O FPF - FUNDO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA, A GPF - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA E A CPF - COMISSÃO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.774, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DA ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL 1 COM ÁREA DE 1.006,94 M² (ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL 1 – B) SITUADA NO JARDIM BELA ITÁLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.773, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DA ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL 1, ÁREA DE 1.512,70 M² (ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL 1 – A) SITUADA NO JARDIM BELA ITÁLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.772, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CLASSIFICAR O LOTE Nº. 117 DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ EM ZR3 (ZONA RESIDENCIAL TRÊS), ZCS2A (ZONA COMERCIAL E DE SERVIÇOS DOIS A), E ZPA (ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.771, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CLASSIFICAR EM ZUE1 E ZPA OS LOTES Nº. 122, 123, 123A, 124, 124A, 125, 125A, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 131A, 132, 132A, 133 DA GLEBA CAFEZAL E EM ZUE3 E ZPA OS LOTES Nº. 155, 155A, 155B, 156, 157, 158, 158A, 158B, 158C, 159, 159A, 159B, 177, 177A, 177A1 E 178 DA GLEBA CAFEZAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.770, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.769, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: TRANSFORMA EM ZCS1-ZONA COMERCIAL E DE SERVIÇOS UM, TRECHO DA RUA FRANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.768, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI Nº 2.532/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.766, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR VENAL PARA LANÇAMENTO DO IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.765, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI Nº 2.531/12, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.763, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EDMUNDO DE ALMEIDA COSTA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMBÉ - AFMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.762, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: ACRESCE E SUPRIME DISPOSITIVOS NO ANEXO II DA LEI 2.531/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.761, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.760, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI; ALTERA A LEI Nº 2.362/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 55, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: NOMEAR COM EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE NOVEMBRO DE 2015, O SERVIDOR JACKSON ROMEU ARIUKUDO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA FG-1, COMO ENCARREGADO DO CONTROLE INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.O PRESENTE ATO TERÁ SUA VALIDADE FINDA EM 10(DEZ) DE FEVEREIRO DE 2016, OCASIÃO EM QUE RETORNARÁ À SUA FUNÇÃO DE ORIGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 54, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: EXONERAR O SERVIDOR JACKSON ROMEU ARIUKUDO, DA FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, COMO ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, COM EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE NOVEMBRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 36, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 42, de 27 de setembro de 2018
Lei Ordinária nº 2.759, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 16, O ANEXO I E ACRESCE O ANEXO IV - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS E ANEXO V - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DA LEI Nº 2.647/2014, REGULAMENTANDO AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA AUTARQUIA CAMBÉ-PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 12, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 13, de 27 de março de 2012
Resolução nº 12, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Regimento Interno nº 3, de 28 de novembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.758, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.757, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL º 684/89 QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.756, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAMBÉ A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SEMPAT) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.755, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DAS OBRAS DA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA INGÁ VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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