SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.814, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.813, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.812, de 25 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DISPOSIÇÃO DE IMAGENS PRÓPRIAS DE CONTEÚDO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.810, de 10 de novembro de 2016 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, A "SEMANA DE INTEGRAÇÃO DAS FAMÍLIAS DO PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.809, de 10 de novembro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O MOVIMENTO "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA" NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 38, de 08 de novembro de 2016 Ementa: NOMEAR A SRª. SOLANGE FERNANDES PESSOA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO,C/ EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2016,E C/VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 37, de 28 de outubro de 2016 Ementa: EXONERAR O SERVIDOR JEFFERSON LUIZ DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NÍVEL CC-6, LOTADO NA ASSESSORIA LEGISLATIVA DESTE PODER, À PARTIR DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 25 de outubro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a Reprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de Cambé, relativas ao Exercício Financeiro de 2008 e em consequência aprova o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 36, de 14 de outubro de 2016 Ementa: NOMEAR O SR. JOILTON APARECIDO DE SOUZA, P/OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR RÔMULO SÉRGIO YANKE DOS SANTOS, À PARTIR DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2016, C/VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 35, de 14 de outubro de 2016 Ementa: EXONERAR A SERVIDORA VERA LÚCIA PEDROSO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, NÍVEL CC-6, LOTADA NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR RÔMULO SÉRGIO YANKE DOS SANTOS, À PARTIR DO DIA 17/10/2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 34, de 07 de outubro de 2016 Ementa: NOMEAR A SRª. PRISCILA FRANCIELE DE SOUZA, P/OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, NÍVEL CC-6, NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR JOSÉ TEODORO DE SOUZA, À PARTIR DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 33, de 07 de outubro de 2016 Ementa: EXONERAR O SERVIDOR NILSON GRECHI KNUPP, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, NÍVEL CC-6, LOTADO NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR JOSÉ TEODORO DE SOUZA, A PARTIR DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 32, de 05 de outubro de 2016 Ementa: NOMEAR O SR. LUCIANO APARECIDO GIBIM, NO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, À PARTIR DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2016, C/VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 31, de 05 de outubro de 2016 Ementa: EXONERAR O SERVIDOR LEONARDO CONSTANTINO VIDMAR, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NÍVEL CC-6, LOTADO NA ASSESSORIA LEGISLATIVA DESTE PODER, À PARTIR DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 30, de 23 de setembro de 2016 Ementa: NOMEAR Á PARTIR DO DIA 23/09/2016, O SERVIDOR JOSÉ PINHEIRO NETO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, P/EXERCER A FUNÇÃO DE ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA, CONSTANTES DA RESOLUÇÃO 02/2002 E SUAS ALTERAÇÕES, MANTENDO A FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 29, de 23 de setembro de 2016 Ementa: EXONERAR O SERVIDOR LUCIANO RADIGONDA, DO CARGO DE ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA, À PARTIR DO DIA 23/09/2016, PERMANECENDO O MESMO RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DE SUA FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 28, de 23 de setembro de 2016 Ementa: NOMEAR À PARTIR DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, O SERVIDOR JACKSON ROMEU ARIUKUDO, P/O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, COMO ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.806, de 14 de setembro de 2016 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS RENAIS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.805, de 14 de setembro de 2016 Ementa: DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS OU OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 27, de 14 de setembro de 2016 Ementa: NOMEAR C/EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE AGOSTO DE 2016, O SERVIDOR JACKSON ROMEU ARIUKUDO, P/O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA FG-1, COMO ENCARREGADO DO CONTROLE INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 43, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE CAMBÉ. O PRESENTE ATO TERÁ SUA VALIDADE FINDA EM 27 (VINTE E SETE) DE SETEMBRO DE 2016, OCASIÃO EM QUE RETORNARÁ À SUA FUNÇÃO DE ORIGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 26, de 14 de setembro de 2016 Ementa: EXONERAR O SERVIDOR JACKSON ROMEU ARIUKUDO, DA FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, COMO ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA,C/EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 29 (VINTE NOVE) DE AGOSTO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.804, de 09 de setembro de 2016 Ementa: SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 08/2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS MANTEREM VIGILANTES DURANTE TODO EXPEDIENTE DE ATENDIMENTO, BEM COMO, ENQUANTO ESTIVEREM COM A AGÊNCIA ABERTA AOS CLIENTES APÓS EXPEDIENTE COMERCIAL BANCÁRIO, MESMO QUE O ATENDIMENTO SEJA EXCLUSIVAMENTE EM “CAIXAS ELETRÔNICOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.803, de 09 de setembro de 2016 Ementa: SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA E SANITÁRIOS PARA SERVENTIA DOS USUÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.802, de 08 de setembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 25, de 24 de agosto de 2016 Ementa: NOMEAR O SR. LEONARDO CONSTANTINO VIDMAR, NO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO,À PARTIR DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2016, C/VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 24, de 24 de agosto de 2016 Ementa: EXONERAR O SERVIDOR LUCIANO APª. GIBIM, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NÍVEL CC-6, LOTADO NA ASSESSORIA LEGISLATIVA DESTE PODER, À PARTIR DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.800, de 18 de agosto de 2016 Ementa: INSTITUI O PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS QUE DESCRIMINA A SEREM PRESTADOS POR UMA PLURALIDADE DE CONTRATADOS SIMULTANEAMENTE. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.157, de 31 de maio de 2023
Portarias - Nomeações nº 23, de 01 de agosto de 2016 Ementa: NOMEAR A SRª. LUCILENE MARTINS,P OCUPAR O CARGO DE DE ASSESSOR DE GABINETE, NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR PAULO SOARES NORA, À PARTIR DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2016, C/VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 19, de 31 de julho de 2016 Ementa: EXONERAR O SERVIDOR JOILTON APARECIDO DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, NÍVEL CC-6, LOTADO NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR RÔMULO SÉRGIO YANKE DOS SANTOS, À PARTIR DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 22, de 29 de julho de 2016 Ementa: NOMEAR O SR. RENAN DE SOUSA DOS SANTOS, NO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, À PARTIR DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2016, C/VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 21, de 29 de julho de 2016 Ementa: EXONERAR O SERVIDOR RENAN DE SOUSA DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, NÍVEL CC-6, LOTADO NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR PAULO SOARES NORA, À PARTIR DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 20, de 27 de julho de 2016 Ementa: NOMEAR A SRª. VERA LÚCIA PEDROSO, P/ OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR RÔMULO SÉRGIO YANKE DOS SANTOS, A PARTIR DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2016, C/VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE NO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.799, de 21 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.798, de 14 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS A DISPONIBILIZAR “CAIXA” NO PISO TÉRREO PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E ÀS GESTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.797, de 14 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL ANTIPICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.796, de 14 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO META FÍSICAS NA LEI Nº 2.750/2015 - PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.016, E LEI Nº 2.749/2.015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.795, de 07 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 18, de 04 de julho de 2016 Ementa: NOMEAR O SR. CLODOALDO FERREIRA DA SILVA, NO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO,C/ EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 01 DE JULHO DE 2016, C/VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 17, de 04 de julho de 2016 Ementa: NOMEAR O SR. JEFFERSON LUIZ DE OLIVEIRA, NO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, C/EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 01 DE JULHO DE 2016, C/VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 16, de 04 de julho de 2016 Ementa: NOMEAR O SR. ANDRÉ RENATO MOREIRA DOS SANTOS, P/OCUPAR O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR PAULO SOARES NORA, C/EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 01 DE JULHO DE 2016, E COM VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 15, de 30 de junho de 2016 Ementa: NOMEAR O SR. LUCIANO APARECIDO GIBIM, NO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, À PARTIR DO DIA 01 DE JULHO DE 2016, C/VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 14, de 30 de junho de 2016 Ementa: EXONERAR O SERVIDOR LUCIANO APARECIDO GIBIM, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, NÍVEL CC-6, LOTADO NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR PAULO SOARES NORA, À PARTIR DO DIA 01 DE JULHO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 13, de 30 de junho de 2016 Ementa: EXONERAR A SERVIDORA TATIANE REGINA PIVETTA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NÍVEL CC-6, LOTADA NA ASSESSORIA LEGISLATIVA DESTE PODER, À PARTIR DO DIA 01 DE JULHO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 12, de 30 de junho de 2016 Ementa: EXONERAR O SERVIDOR JULIANO FERNANDES DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NÍVEL CC-6, LOTADO NA ASSESSORIA LEGISLATIVA DESTE PODER, À PARTIR DO DIA 01 DE JULHO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 11, de 30 de junho de 2016 Ementa: EXONERAR A SERVIDORA VERA LÚCIA PEDROSO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NÍVEL CC-6, LOTADA NA ASSESSORIA LEGISLATIVA DESTE PODER, À PARTIR DO DIA 01 DE JULHO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 10, de 30 de junho de 2016 Ementa: EXONERAR A SERVIDORA PRISCILA FRANCIELE DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NÍVEL CC-6, LOTADA NA ASSESSORIA LEGISLATIVA DESTE PODER, À PARTIR DO DIA 01 DE JULHO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 9, de 22 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE INSTRUMENTO DE REGISTRO DE ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.794, de 25 de maio de 2016 Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS, O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.793, de 25 de maio de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM TERRA VERMELHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.792, de 25 de maio de 2016 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.792, DE 25 DE MAIO DE 2016, QUE DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM ÁGUA DA ALIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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