SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.951, de 23 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II - DA LEI MUNICIPAL Nº 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2889, DE 04 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.950, de 23 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SOBRE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO VEREADOR PRESIDENTE DA MESA E DO VEREADOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.949, de 23 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 21 de maio de 2019 Ementa: Dispõe acerca da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Cambé, relativas ao exercício de 2015 e, em consequência, aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 35, de 16 de maio de 2019 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: NOMEAR O SERVIDOR EDINELSO ALVES, P/ À PARTIR DO DIA 16 DE MAIO DE 2019, OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, LOTADO NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, C/VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-3, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, E ALTERAÇÕES, EM ESPECIAL AS APRESENTADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 044, DE 26 DE ABRIL DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 34, de 15 de maio de 2019 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º: - EXONERAR A SERVIDORA COMISSIONADA, MARCIA FERNANDES DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, NÍVEL CC-6, E NOMEÁ-LA COMO ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, NÍVEL CC-5, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I DA LEI Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, E ALTERAÇÕES, EM ESPECIAL AS APRESENTADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 044, DE 26 DE ABRIL DE 2019; ART. 2º: - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS, SENDO SEUS EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 02 DE MAIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 33, de 14 de maio de 2019 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES MENSAIS, RESOLVE: ART. 1º: - EXONERAR O SERVIDOR DE CARREIRA, JOSÉ PINHEIRO NETO, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, DE ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA, P/RESPONDER PELA FUNÇÃO DE CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA - FG-1, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I DA LEI Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, E ALTERAÇÕES, EM ESPECIAL AS APRESENTADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 044, DE 26 DE ABRIL DE 2019; ART. 2º: - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS, SENDO SEUS EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 02 DE MAIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 32, de 14 de maio de 2019 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES MENSAIS, RESOLVE: ART. 1º: - EXONERAR O SERVIDOR DE CARREIRA, WESLEY MALAGUTTI SODRÉ, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, DE ENCARREGADO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, P/RESPONDER PELA FUNÇÃO DE CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS - FG-1, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I DA LEI Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, E ALTERAÇÕES, EM ESPECIAL AS APRESENTADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 044, DE 26 DE ABRIL DE 2019; ART. 2º: - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS, SENDO SEUS EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 02 DE MAIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 31, de 14 de maio de 2019 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES MENSAIS, RESOLVE: ART. 1º: - EXONERAR A SERVIDORA DE CARREIRA, ADÉLIA MARIA PAGLIARINI MAFRA, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, DE ENCARREGADA DO SETOR CONTÁBIL E FINANCEIRO, P/RESPONDER PELA FUNÇÃO DE CHEFE DO SETOR CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIO - FG-1, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I DA LEI Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, E ALTERAÇÕES, EM ESPECIAL AS APRESENTADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 044, DE 26 DE ABRIL DE 2019; ART. 2º: - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS, SENDO SEUS EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 02 DE MAIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 30, de 14 de maio de 2019 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: INSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, COM A FINALIDADE DE PROCESSAR E JULGAR OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, P/A QUAL DESIGNA OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: PRESIDENTE: LUCIANO RADIGONDA MEMBROS: MOACIR MARCELO MONÇÃO e PIETRO SCOMAZZON CATTELAN SUPLENTE: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.948, de 07 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ À 78ª ZONA ELEITORAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.947, de 07 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ AO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 25, de 05 de maio de 2019 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AJUSTAMENTO DA LOTAÇÃO E DA FORÇA DE TRABALHO ÀS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SETORES COM MAIOR DEMANDA DE SERVIÇOS, BEM COMO, VISANDO OTIMIZAR O USO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO; CONSIDERANDO QUE A REDISTRIBUIÇÃO É O DESLOCAMENTO DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, PARA OUTRA UNIDADE ADMINISTRATIVA DO MESMO PODER, A PEDIDO OU DE OFÍCIO, NO ÂMBITO DO MESMO QUADRO, OBSERVADO O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, A EQUIVALÊNCIA DE VENCIMENTOS E A MANUTENÇÃO DA ESSÊNCIA DAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DO CARGO; CONSIDERANDO QUE, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 42 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.718 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, A REDISTRIBUIÇÃO PODE OCORRER E NO CASO, DEVE OCORRER PARA ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO; CONSIDERANDO POR FIM, QUE O PRESENTE ATO ADMINISTRATIVO NÃO OSTENTA DESVIO DE PODER, NEM SE APRESENTA DESCOMPASSADO DE MOTIVAÇÃO E DE FINALIDADE, ESTANDO EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS ELENCADOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, RESOLVE: ART. 1º: - ALTERAR A LOTAÇÃO DO SERVIDOR ANDRÉ PEREIRA SANTIN, ATUALMENTE LOTADO NA DIRETORIA GERAL DESTA CÂMARA MUNICIPAL, P/DESEMPENHAR A PARTIR DO DIA 06 DE MAIO DO CORRENTE ANO, AS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO NO SETOR DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E MANUTENÇÃO PREDIAL; ART. 2º: - ALTERAR A LOTAÇÃO DO SERVIDOR ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA, LOTADO ATUALMENTE NO SETOR DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E MANUTENÇÃO PREDIAL, P/DESEMPENHAR A PARTIR DO DIA 06 DE MAIO DO CORRENTE ANO, AS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO NA ASSESSORIA JURÍDICA. ART. 3º: - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 29, de 02 de maio de 2019 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º: - EXONERAR DA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA, O SERVIDOR JOSÉ PINHEIRO NETO, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, NO QUAL HAVIA SIDO NOMEADO PELA PORTARIA 063/2017; ART. 2º: - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 28, de 02 de maio de 2019 Ementa: NOMEAR O SERVIDOR JOSÉ PINHEIRO NETO, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR LUCIANO RADIGONDA, NOS TERMOS DO ART. 43, DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE CAMBÉ, NO QUAL PASSA A RESPONDER "INTERINAMENTE E SEM PERCEPÇÃO REMUNERATÓRIA ADICIONAL", CUMULATIVAMENTE COM SUAS FUNÇÕES, A CHEFIA DO SETOR DE TESOURARIA, NO PERÍODO DE 02 DE MAIO A 16 DE JUNHO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 27, de 02 de maio de 2019 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º: - NOMEAR O SERVIDOR EFETIVO, MOACIR MARCELO MONÇÃO, OCUPANTE DO CARGO DE DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, P/RESPONDER PELA CHEFIA DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - FG-1, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I, DA LEI Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE M2017, E ALTERAÇÕES, EM ESPECIAL AS APRESENTADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 044, DE 26 DE ABRIL DE 2019; ART. 2º: - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS, SENDO SEUS EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 02 DE MAIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 26, de 02 de maio de 2019 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º: - EXONERAR DA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, O SERVIDOR EFETIVO LUCIANO RADIGONDA, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO; ART. 2º: - FICA O SERVIDOR LUCIANO RADIGONDA, NOMEADO PARA RESPONDER PELA CHEFIA DO SETOR DE TESOURARIA - FG-1, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I DA LEI Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, E ALTERAÇÕES, EM ESPECIAL AS APRESENTADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 044, DE 26 DE ABRIL DE 2019; ART. 3º: - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS, SENDO SEUS EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 02 DE MAIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.946, de 26 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.200, de 27 de dezembro de 2023
Lei Complementar nº 44, de 26 de abril de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 QUE "DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 83, de 27 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.945, de 24 de abril de 2019 Ementa: ALTERA A TABELA DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 2.624/2013 QUE ESTABELECE A DENIMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ULYSSES GUIMARÃES NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.944, de 24 de abril de 2019 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO TRECHO EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LUIZA SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.943, de 24 de abril de 2019 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM CAMPO BELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 24, de 22 de abril de 2019 Ementa: NOMEAR O SR. NILSON HORÁCIO DA SILVA JUNIOR, P/OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR PAULO SOARES NORA, A PARTIR DO DIA 22 DE ABRIL DE 2019, C/VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 23, de 22 de abril de 2019 Ementa: NOMEAR O SERVIDOR DE CARREIRA, PIETRO SCOMAZZON CATTELAN, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, P/RESPONDER PELA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DO SETOR DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E MANUTENÇÃO PREDIAL - FG-1, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I DA LEI Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, C/EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 22 DE ABRIL DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 22, de 22 de abril de 2019 Ementa: EXONERAR A PEDIDO, DA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DO SETOR DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E MANUTENÇÃO PREDIAL - FG-1, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O SERVIDOR DE CARREIRA, ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 40, INCISO II, DA LEI Nº. 1.718/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, C/EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 18 DE ABRIL DE 2019. PERMANECE O SERVIDOR LOTADO NO RESPECTIVO SETOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 21, de 22 de abril de 2019 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: CONCEDER AO SERVIDOR LUCIANO RADIGONDA, SERVIDOR MUNICIPAL DESTE LEGISLATIVO. OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, LICENÇA PRÊMIO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS , CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO QUINQUÊNIO, RELATIVO AO PERÍODO DE 12/04/2014 A 11/04/2019, À PARTIR DO DIA 02/05/2019, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 148 A 159 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) RESTANTE, FICA CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 20, de 22 de abril de 2019 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: CONCEDER AO SERVIDOR HÉLIO LEÃO DA SILVA, SERVIDOR MUNICIPAL DESTE LEGISLATIVO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CEDIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, LOTADO NO CMEI DR. DAISAKU IKEDA, LICENÇA PRÊMIO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO QUINQUÊNIO, RELATIVO AO PERÍODO DE 05/04/2014 A 04/04/2019, À PARTIR DO DIA 06/05/2019, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 148 A 159 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) RESTANTE, FICA CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.942, de 15 de abril de 2019 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA - CERVIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 19, de 12 de abril de 2019 Ementa: EXONERAR A SERVIDORA LUCILENE MARTINS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO CC-6, LOTADA NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR PAULO SOARES NORA, À PARTIR DO DIA 15 DE ABRIL DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.941, de 04 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.940, de 04 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ AO INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FUNDEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 43, de 04 de abril de 2019 Ementa: ALTERA O ARTIGO 7º E ART. 116 DA LEI MUNICIPAL Nº 684, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL; REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.651, DE 26 DE MARÇO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 18, de 29 de março de 2019 Ementa: NOMEAR a Srª. EDILAINE MORETTI NOGANINE, p/à partir do dia 01 de abril de 2019, ocupar oi cargo de ASSESSOR DE GABINETE, com lotação no Gabinete Parlamentar do Vereador FABIO FERNANDES, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 17, de 29 de março de 2019 Ementa: Exonerar a servidora JANAÍNA NEVES SCHULZ PIVETA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, símbolo CC-6, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador FABIO FERNANDES, à partir do dia 01 de abril de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.939, de 22 de março de 2019 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO TERRAS DE CANAÂ SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 16, de 20 de março de 2019 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER ao servidor WESLEY MALAGUTTI SODRÉ, servidor municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, Licença prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 5-% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 06/01/2013 a 05/01/2018, à partir do dia 01 de abril de 2019, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe acerca da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Cambé, relativas ao exercício de 2011 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 15, de 04 de fevereiro de 2019 Ementa: " DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO". JOSÉ CARLOS CAMARGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º) - Nomear o servidor efetivo, Sr. ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº. 575, p/exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução dos serviços, objeto do Contrato nº. 09/2018 desta Câmara Municipal, a partir de 04 de fevereiro de 2019. Art. 2º) - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 1, de 04 de fevereiro de 2019 Ementa: Ata da 1ª Sessão Ordinária 04 02 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 14, de 30 de janeiro de 2019 Ementa: NOMEAR a Srª. ELIANE APARECIDA BOSSA DE OLIVEIRA, para à partir do dia 01 de fevereiro de 2019, ocupar o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, c/lotação no Gabinete Parlamentar do Vereador JOSÉ GUILHERME TROMBETTI MANOEL, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017.	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 13, de 30 de janeiro de 2019 Ementa: Exonerar a servidora ELISANDRA CHERRI CAZARIM, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, símbolo CC-6, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador JOSÉ GUILHERME TROMBETTI MANOEL, à partir do dia 01 de fevereiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 12, de 30 de janeiro de 2019 Ementa: GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE, à servidora efetiva, LUCIANA FERRAZ CASTRO DE LIMA, ocupante do cargo de Contador, pelo Desempenho dos Serviços de Controle Interno, de acordo com o Anexo II da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, c/efeitos retroativos ao dia 01 de novembro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 11, de 30 de janeiro de 2019 Ementa: GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE, à servidora efetiva AYUME UENO ZANINI, ocupante do cargo de Advogado, pelo Desempenho dos Serviços Advocatícios, de acordo com o Anexo II, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017,c/efeitos retroativos ao dia 08 de novembro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 10, de 23 de janeiro de 2019 Ementa: Nomear a Srª. JAQUELINE CRUZ VIEIRA RIBEIRO, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, á partir do dia 22 de janeiro de 2019, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 9, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: " DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". JOSÉ CARLOS CAMARGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º) - Nomear a Comissão Permanente de Patrimônio para exercer as atribuições da Portaria nº. 51/2015, composta pelos servidores abaixo relacionados: Presidente: Andrews Penha de Oliveira, matrícula nº. 575; José Pinheiro Neto, matrícula nº. 82 André Pereira Santin, matrícula nº. 648 Pietro Scomazzon Cattelan, matrícula nº. 644 Art. 2º) - Estabelecer prazos para a realização dos inventários estabelecidos pelo inciso IX do Art. 2 da Portaria 51/2015 de: 30 dias do início da gestão para realização do inventário inicial, e de 60 dias que antecedem o final da gestão, para inventário final, podendo ser prorrogado por 30 (trinta) dias uma única vez, p/motivo devidamente justificado e aceito previamente. Art. 3º) - Estabelecer prazo de 30 dias após o final do exercício p/ a realização do inventário anual estabelecido pelo inciso IX do Art. 30 da lei Municipal 2.855/2017. Art. 4º) - Os membros da comissão terão mandato até 31 de dezembro 2020. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 8, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º) - Ceder o servidor HÉLIO LEÃO DA SILVA (matrícula 202), ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ao Executivo Municipal, p/o exercício de 2019, com ônus para a Câmara Municipal de Cambé, em conformidade com a segunda parte do artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Cambé e artigo 146 e parágrafos da Lei nº. 1.718/2003 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS); Art. 2º) - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 7, de 10 de janeiro de 2019 Ementa: Nomear a Srª. AUDREY LUCIANE MELO, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, c/efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2019, e c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 6, de 10 de janeiro de 2019 Ementa: Nomear a Srª. MARIA DE FÁTIMA NUNES, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO,c/efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2019, e c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 5, de 10 de janeiro de 2019 Ementa: Nomear a Srª. LUSIA CONCEIÇÃO DE SOUZA DE FREITAS, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, c/efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2019, e c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 4, de 10 de janeiro de 2019 Ementa: Nomear o Sr. ROBSON JOSÉ COLOMBO, no cargo de DIRETOR GERAL, c/efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2019, e c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-1, constante do anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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