SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 64, de 27 de setembro de 2022 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 48, 212 E 223 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 QUE TRATA DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDFÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 35, de 26 de setembro de 2022 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE: Promoção aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em cumprimento ao que preceituam os artigos 14 a 17, da LEI MUNICIPAL Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ), conforme segue: Nome do Servidor: Nome Cargo: Nível Anterior: Nível atual ADÉLIA MARIA PAGLIARINI MAFRA TÉCNICO EM CONTABILIDADE X18 Z18 ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA AUXILIAR ADMINISTRATIVO N5 O5 HÉLIO LEÃO DA SILVA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS L15 M15 JACKSON ROMEU ARIUKUDO ADVOGADO U9 V9 JOSÉ PINHEIRO NETO TÉCNICO LEGISLATIVO S18 T18 JUCIARA FERRAZ BACINELLO TELEFONISTA M18 N18 LUCIANO RADIGONDA TÉCNICO LEGISLATIVO S18 T18 MOACIR MARCELO MONÇÃO AUXILIAR ADMINISTRATIVO N9 O9 WESLEY MALAGUTTI SODRÉ TÉCNICO LEGISLATIVO S18 T18 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 30, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Ata da 30ª Sessão Ordinária em 26/09/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 32, de 21 de setembro de 2022 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato: Processo Administrativo: 083/2021 Nº do Contrato: 019/2022 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE POLTRONAS GIRATÓRIAS. Gestor do Contrato: VITTÓRIA ALVES DIAS Contratada: VK SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA Fiscal do Contrato: JUCIARA FERRAZ BACINELLO Fiscal Substituto: ANTONIO RODOLFO BARRETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.116, de 20 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER-CMDM, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS PARA MULHERES-FMPPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.173, de 29 de agosto de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.317, de 19 de março de 2026
Ata Sessão Ordinária nº 29, de 19 de setembro de 2022 Ementa: Ata da 28ª Sessão Ordinária realizada em 19/09/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 31, de 16 de setembro de 2022 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato. Processo Administrativo: 032/2022 Nº do Contrato: 016/2022 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e softwares de Informática. Gestor do Contrato: VITTÓRIA ALVES DIAS Contratada: L.L. MALKUT LTDA. Fiscal do Contrato: JUCIARA FERRAZ BACINELLO Fiscal Substituto: PIETRO SCOMAZZON CATTELLAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.115, de 13 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ÁREA DE TERRAS MEDINDO 6.718,39 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NO JARDIM MORUMBI, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ-IFPR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.114, de 13 de setembro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.732, DE 8 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 28, de 12 de setembro de 2022 Ementa: Ata da 28ª Sessão Ordinária realizada em 12/09/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 30, de 09 de setembro de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato: Processo Administrativo: 044/2022 Nº do Contrato: 015/2022 Objeto: Contratação de Serviço de Manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de Informática. Gestor do Contrato: ANTONIO RODOLFO BARRETO Contratada: CODATO & CODATO LTDA - ME Fiscal do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Substituto: PIETRO SCOMAZZON CATTELAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.113, de 06 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS OU OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 27, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Ata da 27ª Sessão Ordinária em 05/09/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 26, de 29 de agosto de 2022 Ementa: Ata da 26ª Sessão Ordinária em 29/08/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 29, de 26 de agosto de 2022 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados par atuarem como GESTOR DE CONTRATO e FISCAL DE CONTRATO Processo Administrativo nº. 045/2022 Nº. do contrato: 014/2022 Objeto: Contratação de Empresa que viabilize ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública Gestor do Contrato: André Pereira Santin Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS Fiscal do Contrato: Antonio Rodolfo Barreto Fiscal Substituto: Pietro Scomazzon Cattelan Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 25, de 22 de agosto de 2022 Ementa: Ata da 25ª Sessão Ordinária em 22/08/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.112, de 16 de agosto de 2022 Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO -TFD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.111, de 16 de agosto de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 78.000,00 ( SETENTA E OITO MIL REIS ), DESTINADOS Á INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 3.066/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.110, de 16 de agosto de 2022 Ementa: ALTERA OS ANEXOS III E V DA LEI MUNICIPAL Nº 2.531, DE 05 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 24, de 15 de agosto de 2022 Ementa: Ata da 24ª Sessão Ordinária realizada em 15/08/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 28, de 10 de agosto de 2022 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como GESTOR DE CONTRATO e FISCAL DE CONTRATO: Processo Administrativo nº: 82/2021 Nº. do contrato: 008/2022 Objeto: Contratação de Serviço de Manutenção de aparelho de ar condicionado. Gestor do contrato: André Pereira Santin Contratada: JR CHAMPION LTDA Fiscal do Contrato: Antonio Rodolfo Barreto Fiscal Substituto: Pietro Scomazzon Cattelan Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 23, de 08 de agosto de 2022 Ementa: Ata da 23ª Sessão Ordinária realizada em 08/08/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.109, de 05 de agosto de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.108, de 05 de agosto de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A QUANTIDADE DE META FÍSICA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.068/2021-PLANO PLURIANUAL 2022-2025 REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 E NA LEI Nº 3.067/2021-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 22, de 01 de agosto de 2022 Ementa: Ata da 22ª Sessão Ordinária em 01/08/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 27, de 30 de julho de 2022 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - DECLARAR LUTO OFICIAL no Poder Legislativo de Cambé _Pr pelo período de 03 (três) dias, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-vereador Nilson Ribeiro dos Santos - NILSON DA BAHIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 26, de 20 de julho de 2022 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR DE CONTRATO e FISCAL DE CONTRATO: Processo Administrativo nº. 38/2022 Nº do contrato: 07/2022 Objeto: Contratação de serviço de telefonia fixa para o anexo administrativo da Câmara Municipal de Cambé Gestor do Contrato: André Pereira Santin Contratada: Sercomtel S/A - Telecomunicações Fiscal do Contrato: Antonio Rodolfo Barreto Fiscal Substituto: Pietro Scomazzon Cattelan Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.107, de 13 de julho de 2022 Ementa: ALTERA A LEI NÚMERO 3.068 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.106, de 13 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, EM CUMPRIMENTO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 4.320/64, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.105, de 13 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NO PARQUE RESIDENCIAL ANA ROSA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 25, de 11 de julho de 2022 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Considerando o Parecer Conclusivo elaborado pela Comissão designada pela Portaria nº. 064/2021, publicada no Jornal Oficial do Município de Cambé, edição nº. 1015, de 06 de dezembro de 2021, e uma vez atendidas as formalidades legais pertinentes, determinar ao Departamento de Recursos Humano que procedas as anotações junto ao cadastro individual da servidora com matrícula abaixo identificada, a qual concluiu o estágio probatório, alcançando estabilidade. Art. 2º: - A Portaria terá validade retroativa à data de conclusão do Estágio Probatório. Matrícula:647 - data admissão: 08/11/2018 - data de conclusão: 04/05/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 21, de 11 de julho de 2022 Ementa: Ata da 21ª Sessão Ordinária em 11/07/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.104, de 05 de julho de 2022 Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES NÚMERO 001/2022 CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS SIGNATÁRIOS QUE VISAM A AMPLIAÇÃO DE OBJETO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DE LONDRINA E REGIÃO -CISMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.103, de 05 de julho de 2022 Ementa: DISCIPLINA O PROCESSO DE PROGRESSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ REFERENTE AO ANO DE 2021 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.102, de 05 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ A FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO PARANÁ-FUNEAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 20, de 04 de julho de 2022 Ementa: Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 19, de 27 de junho de 2022 Ementa: Ata da 19ª Sessão Ordinária em 27/06/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 24, de 24 de junho de 2022 Ementa: " REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.101, de 22 de junho de 2022 Ementa: Estabelece critérios para repactuação às pessoas físicas ou jurídicas beneficiárias de doações ou vendas subsidiadas de imóveis de titularidade do Município de Cambé com base em leis municipais de fomento à atividade econômica. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.275, de 26 de agosto de 2025
Portarias - Outros nº 23, de 20 de junho de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação da Comissão para Implantação da Lei nº. 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 18, de 20 de junho de 2022 Ementa: Ata da 18ª Sessão Ordinária em 20/06/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 17, de 06 de junho de 2022 Ementa: Ata da 17ª Sessão Ordinária em 06/06/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 22, de 03 de junho de 2022 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato: Processo Administrativo nº: 47/2022 Nº do Contrato: 06/2022 Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Gestão de Abastecimento Gestor do Contrato: Ana Flávia de Camargo Gastaldi Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Fiscal do Contrato: Antonio Rodolfo Barreto Fiscal Substituto: Pietro Scomazzon Cattelan Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.100, de 31 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instituição do "Dia do Motociclista" a ser comemorado anualmente no Município de Cambé e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.099, de 31 de maio de 2022 Ementa: CRIA E ALTERA CARGOS EFETIVOS, E MODIFICA OS ANEXOS II,III E VII DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.531, DE 05 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.531, de 05 de abril de 2012
Ata Sessão Ordinária nº 16, de 30 de maio de 2022 Ementa: Ata da 16ª Sessão Ordinária de 30/05/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.098, de 24 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre incentivo à doação voluntária de medula óssea, e dá outras previdências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.097, de 24 de maio de 2022 Ementa: Dispõe acerca da Concessão de Honrarias pelo Município de Cambé. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.122, de 14 de outubro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.189, de 21 de novembro de 2023
Lei Ordinária nº 3.096, de 24 de maio de 2022 Ementa: Concede remissão e isenção do tributo IPTU, e isenção do ITBI incidentes sobre os imóveis localizados no Jardim Campos Verdes, dos lotes em nome da Companhia de Habilitação de Londrina -COHAB, objeto de REURB-S, por se tratar de um loteamento de interesse social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 15, de 23 de maio de 2022 Ementa: Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada em 23-05-2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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