Lei Ordinária nº 1.257, de 14 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1257
Ano
1999
Data
14/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DE USO PÚBLICO A RUA “1”, RESULTANTE DA SUBDIVISÃO DO LOTE 28-C (NÚCLEO INDUSTRIAL TAROBÁ), NA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica