Lei Ordinária nº 1.238, de 09 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1238
Ano
1998
Data
09/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COMEM – CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES DE CAMBÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica