Lei Ordinária nº 1.273, de 09 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1273
Ano
1999
Data
09/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001/2004, FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica