Lei Ordinária nº 1.493, de 27 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1493
Ano
2001
Data
27/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PAGAMENTO DE EXAME LABORATORIAL DE VÍNCULO GENÉTICO DE FILIAÇÃO POR D.N.A.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica