Lei Ordinária nº 1.294, de 29 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1294
Ano
1999
Data
29/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LETRA “C”, DO ARTIGO 4°, DA LEI N° 382/79, DE 06/12/79, QUE “CRIA UMA EMPRESA MUNICIPAL COM A DENOMINAÇÃO DE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 382, de 06 de dezembro de 1979
Anexos Norma Jurídica