Lei Ordinária nº 1.302, de 29 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1302
Ano
1999
Data
29/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAFETAR DE USO PÚBLICO E A VENDER ÁREA DE TERRAS À JEISE CORTINAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica