Lei Ordinária nº 1.305, de 08 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1305
Ano
1999
Data
08/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ESCRITURA DEFINITIVA DA ÁREA DE TERRAS N° 15, DA QUADRA N° 05, DO PARQUE SÃO JORGE, DOADO À EMPRESA VENEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica