Lei Ordinária nº 1.320, de 03 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1320
Ano
1999
Data
03/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO A PARCELAMENTO DE SOLO URBANO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica