Lei Ordinária nº 1.346, de 30 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1346
Ano
1999
Data
30/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 502/85, DE 12/11/85, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 502, de 12 de novembro de 1985
Anexos Norma Jurídica