Lei Ordinária nº 1.583, de 11 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1583
Ano
2002
Data
11/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS LOTES NºS. 10 E PARTE O LOTE Nº. 11 DA QUADRA Nº. 01 DO PARQUE SANTA HELENA, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE SANTA HELENA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica