Lei Ordinária nº 1.584, de 11 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1584
Ano
2002
Data
11/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE Nº. 161-B1, RESULTANTE DO PARCELAMENTO DO LOTE Nº. 161-B DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE CAMBÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica