Lei Ordinária nº 1.589, de 10 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1589
Ano
2002
Data
10/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS LOTES NºS. 27-H8 E 27-H9, SITUADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL, NA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica