Lei Ordinária nº 1.606, de 30 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1606
Ano
2002
Data
30/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MEDIANTE PRÉVIO PROCESSO DE LICITAÇÃO, A CONTRATAR PESSOA JURÍDICA OU FIRMAR CONVÊNIO OU TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS) PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS: SAÚDE DA FAMÍLIA E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica