Lei Ordinária nº 1.686, de 16 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1686
Ano
2003
Data
16/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: INSTITUI O FPPF – FUNDO-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE FISCO-FAZENDÁRIA, A GPPF – GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, O BPPF – BÔNUS-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA E A CPPF – COMISSÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE FISCO-FAZENDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.786, de 29 de julho de 2004
Anexos Norma Jurídica