Portarias - Exonerações nº 38, de 01 de dezembro de 2025

CONCEDER ao servidor JOSÉ PINHEIRO NETO, servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, Licença-Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinqüenta por cento do qüinqüênio), relativo ao período de 23/12/2017 A 22/12/2022, à partir do dia 10 de março de 2025, de aco1·do com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinqüenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário.