Lei Ordinária nº 1.695, de 08 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1695
Ano
2003
Data
08/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: COMPLEMENTA LEGISLAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº. 1.688, DE 16 D JULHO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.688, de 16 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica