Lei Ordinária nº 1.644, de 23 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1644
Ano
2002
Data
23/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR AULAS EM PERÍODO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica