Lei Ordinária nº 1.696, de 08 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1696
Ano
2003
Data
08/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE Nº. 27-H5, SITUADO O DISTRITO INDUSTRIAL, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica