Lei Ordinária nº 3.268, de 27 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3268
Ano
2025
Data
27/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.232, de 03 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cambé, a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Idoso
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.357, de 08 de junho de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.221, de 02 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica